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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 15:32
Empresa aérea condenada por prática comercial desleal
A companhia cancelava automaticamente a passagem de volta quando o passageiro deixava de embarcar no voo de ida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 12:50
Responsabilidade civil do estado. Risco administrativo.
Policiais militares. Atuação abusiva e ilegal. Dever de indenizar configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Dano moral. Relação de consumo. Falsa acusação de furto em estabelecimento comercial.
Quantum indenizatório. Prequestionamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Demanda ajuizada contra estabelecimento comercial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 17:45
Paciente que, encaminhado pelo SAMU a instituição hospitalar integrante do SUS é obrigado a assinar termo de responsabilidade para realização de procedimento de urgência.
Prestação de serviço médico-hospitalar. Prática abusiva. Vício de consentimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 16:25
Responsabilidade objetiva do fabricante. Promessa de melhora da saúde. Propaganda enganosa.
Apelação. Consumidor. Venda mediante empréstimo consignado pelo consumidor. Prática abusiva
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2006 - 18:19
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 19:31
Walmart é condenado a indenizar consumidoras por abordagem abusiva
Segurança do hipermercado solicitou os comprovantes de pagamento dos produtos por elas adquiridos, assim como promoveu a conferência dos produtos postos em seus carrinhos de compras
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 14:46
Supermercado é condenado por abordagem abusiva de cliente
A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 15:20
Prática abusiva na venda de produtos fisioterápicos gera indenização
TJ decidiu declarar a rescisão contratual e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil reais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 16:42
Erro material evidente em encarte publicitário não gera dever de indenizar
Não comprovada conduta ilícita ou abusiva por parte da ré, mas erro na oferta do produto, mostra-se incabível o pedido de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 14:20
Empresa é condenada por prática homofóbica
O magistrado reconheceu a conduta abusiva e inaceitável da empresa, concedendo indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais ao trabalhador
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 12:42
Risco de fraude justifica que juiz cobre representação processual atualizada
Ao exigir a juntada de documentos de um "litigante contumaz", TJ-RS afirmou que intimar parte para mostrar que tudo está regular não é conduta abusiva.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 15:30
Turma confirma dano moral por anotação em carteira de ausência com atestado
Justiça acolheu recurso do ex-empregado que teve dificuldade para encontrar um emprego por conta da anotação abusiva em sua carteira de trabalho
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:30
Empregador indenizará empregado colocado de castigo por exigir melhoria das condições de trabalho
Desembargadora manteve condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil reais pela sua conduta abusiva
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 18:00
Boates condenadas a indenizar clientes
As duas boates foram condenadas a indenizar moralmente em R$ 16,5 mil reais, no total, dois de seus clientes em razão da conduta abusiva de seus funcionários
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 09:51
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 09:30
Estado sofre condenação por conduta desabonadora de bombeiro PM
O pai do garoto, ao tentar ajudar o filho, acionou policiais pelo telefone 190. Ao chegarem ao local, entretanto, os policiais se recusaram a reconhecer o flagrante.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 13:45
TRT derruba prática que era abusiva aos advogados
Quatro varas do TRT da 11ª Região não poderão mais exigir apresentação em juízo dos contratos de honorários advocatícios para fins de expedição de alvarás ou guias de retirada de forma individualizada
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 15:30
Caminhoneiro que alegou jornada de trabalho abusiva não será indenizado
Na decisão, o relator, desembargador Geraldo do Nascimento, considerou implausível a jornada alegada e não reconheceu os direitos pedidos de horas extras, pausa intervalar, intervalo interjornada, adicional noturno e feriados.